O Ministério das Comunicações está finalmente preparando uma regulamentação para o uso das redes de satélite como serviço complementar aos serviços de radiodifusão aberta.
Segundo informações do Portal Tela Viva, a discussão foi impulsionada pela entrada de canais pagos na distribuição aberta via satélite, começando pela TV Jovem Pan News e, mais recentemente, pela CNN Brasil, que distribuem seus sinais de forma aberta na banda Ku do StarOne D2.
De acordo com a publicação do Tela Viva, a ideia do Ministério é criar o serviço de retransmissão via satélite (RTV-SAT), que exigirá autorização para as emissoras que desejam transmitir para os usuários de parabólica, os quais estão migrando para a banda Ku.
Para as emissoras que desejam entrar, será necessário ter uma concessão de radiodifusão de sons e imagens. Para as que já transmitem, porém, haverá uma permissão de funcionamento, com regras específicas, mas ainda não está claro qual será a data limite para a exigência dessa autorização especial.
A ideia é concluir a regulamentação dentro dos primeiros 100 dias do Ministério das Comunicações, e o assunto tem sido tratado como prioridade pelo Ministro Juscelino Filho.
Uma das questões que deve ser tratada na regulamentação é a codificação da televisão aberta em banda C, após os 18 meses das transmissões simultâneas de TVRO em banda C e Ku, conforme determina um dos itens do Edital do 5G.
O edital não deixa claro, contudo, se todos os canais do Brasil com transmissão aberta na banda C devem ser codificados, incluindo os que transmitem em satélites estrangeiros, ou apenas os que disponibilizarem sua programação na banda Ku do StarOne D2.
Caso tal determinação seja mesmo referendada, pode haver contestações de emissoras espalhadas por todo o país, uma vez que elas terão que arcar com os custos da troca de receptores de suas retransmissoras terrestres.
